A partir desta sexta-feira (21), o governo federal passa a exigir cadastro biométrico para novos beneficiários da Previdência Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os beneficiários atuais, haverá um período de transição gradual.
Segundo o governo, a exigência de biometria será implementada progressivamente para os demais programas sociais, como o Bolsa Família, e outros benefícios do INSS, garantindo tempo suficiente para adaptação e evitando cortes abruptos de pagamento.
Para beneficiários atuais, como aposentados ou pessoas que recebem BPC, a exigência será gradual até o fim de 2027, coincidindo com a necessidade de revisão do benefício.
Prazos de implementação
21 de novembro de 2025: Todos que solicitarem novos benefícios ou renovarem benefícios existentes precisarão ter cadastro biométrico, exceto para salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Para esses, a exigência será a partir de 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026: Para quem já possui biometria cadastrada, não há mudanças. Quem ainda não tiver precisará apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027: Beneficiários precisarão de biometria tanto para renovação quanto para novos pedidos. Caso não tenham, serão avisados e deverão fazer o cadastro na CIN.
1º de janeiro de 2028: Todos os beneficiários deverão ter a CIN para solicitar, renovar ou manter qualquer benefício.
Exceções ao cadastro biométrico
Estão dispensados de apresentar biometria:
Pessoas com mais de 80 anos (com documento de identidade válido ou consulta a cadastros oficiais)
Migrantes, refugiados e apátridas (com protocolos ou documentos previstos em lei)
Residentes no exterior (com declaração consular, Apostila da Haia ou requerimento internacional)
Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência (com comprovação médica)
Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE
Solicitantes de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até 30/04/2026
Famílias elegíveis ao Bolsa Família identificadas no CadÚnico ou beneficiárias do programa até 30/04/2026
Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários de abono salarial
Base de dados para biometria
O principal registro será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma transitória, também poderão ser utilizadas outras bases oficiais, como:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Título de eleitor, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)