O Banco Central do Brasil (BC) iniciou uma consulta pública para discutir novas regras relacionadas à escolha de nomes por instituições financeiras, com o objetivo de evitar o uso indevido da palavra "banco" por organizações não autorizadas a oferecer serviços bancários.
A proposta, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), visa garantir maior transparência na prestação de serviços financeiros à população. O BC explicou que a medida visa estabelecer normas mais claras sobre os termos que as instituições podem utilizar em suas denominações, prevenindo confusão e promovendo maior segurança no mercado.
A mudança mais relevante pode afetar o Nubank, uma fintech que oferece serviços financeiros e de pagamento, mas que inclui o termo "bank" no nome. Apesar de ser regulado, isso levanta questões sobre a adequação do uso dessa palavra sem uma autorização formal.
O Nubank se manifestou, afirmando que qualquer regulação será discutida amplamente e que haverá tempo suficiente para as instituições afetadas se adaptarem às novas regras.
Principais propostas do BC:
- As instituições financeiras deverão usar nomes que façam referência direta ao tipo de autorização que possuem para operar;
- Fica proibido o uso de termos que possam sugerir atividades para as quais a instituição não tenha autorização específica, seja em português ou em outras línguas;
- Será vedada a celebração de contratos ou parcerias com entidades que usem denominações incompatíveis com a nova regulamentação;
- As instituições deverão comunicar claramente em seus canais de atendimento as atividades autorizadas pelo BC e as operações de pagamento, consórcio ou outros serviços que oferecem.
Como participar da consulta pública:A consulta pública estará aberta até o dia 31 de maio. Quem quiser contribuir pode enviar sugestões e comentários para o e-mail denor@bcb.gov.br. As sugestões enviadas ficarão acessíveis no site do BC. As propostas estão disponíveis no portal do BC, na seção de "Consultas Públicas" ou diretamente no portal do governo federal.