O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas regulatórias para reforçar a segurança do sistema de pagamentos e reduzir riscos de ataques de organizações criminosas. Entre as mudanças, está a criação de um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema financeiro por prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs).
Segundo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, o objetivo é dificultar operações vultosas em uma única transação e permitir que movimentações suspeitas sejam identificadas mais rapidamente. Ele ressaltou que “as medidas são contra o crime organizado, não contra instituições”, e que 99% das operações realizadas hoje por empresas não serão afetadas.
O plano também antecipa exigências para fintechs e cria requisitos mínimos de funcionamento para PSTIs — setor que inclui empresas como C&M Software e Sinqia, alvos de ataques que resultaram em desvios milionários neste ano. Entre as novas regras, está a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para essas prestadoras.
De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, ainda está em estudo a definição de capital mínimo de R$ 7 milhões para instituições de pagamento. Além disso, nenhuma instituição poderá operar sem autorização prévia e o prazo para solicitação de licença foi antecipado de 2029 para maio de 2026. Empresas que tiverem o pedido negado deverão encerrar atividades em até 30 dias.
As medidas também buscam conter o uso de fintechs para lavagem de dinheiro, prática identificada pela operação Carbono Oculto. O BC avalia ainda apertar regras sobre as chamadas contas-bolsão — abertas em bancos tradicionais, mas de difícil rastreamento do cliente final — e estuda novas normas para criptoativos.
Embora parte das mudanças entre em vigor imediatamente, como o teto de transferências, outras serão implementadas gradualmente. O BC afirmou que este é apenas o primeiro pacote de ajustes e que novas ações serão anunciadas em breve.