A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã na Casa. A proposta foi apresentada pelos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE), presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica. A urgência foi aprovada com 398 votos favoráveis e 30 contrários.
De acordo com a proposta, a bancada será formada por uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, podendo ter direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários. Além disso, o grupo poderá falar por cinco minutos semanalmente no Plenário. A adesão à bancada se dará por autodeclaração do parlamentar afirmando professar a fé cristã. Atualmente, a Câmara já conta com bancadas específicas como a negra e a feminina.
Entre os 30 votos contrários, os partidos PSOL e Rede orientaram a rejeição, alegando que o Estado é laico e que o projeto seria inconstitucional. No PT, que orientou a favor, 56 deputados votaram pela urgência, enquanto o deputado Reimont (PT-RJ) foi o único a votar contra.
Posicionamento contrário e entrevista com Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Um dos parlamentares contrários ao projeto foi o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que também é pastor da Igreja Batista do Caminho e líder da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Em entrevista ao ICL Notícias, ele afirmou que a medida fere o princípio da laicidade previsto na Constituição Federal. “O Estado laico é aquele que respeita a pluralidade religiosa. Como é possível ter uma bancada formal apenas de uma religião? Isso é privilégio e exclusão”, declarou.
Pastor Henrique questionou ainda a exclusividade da bancada cristã: “Vai haver também uma bancada do Islã? Do Judaísmo? Do Espiritismo? Do Candomblé e da Umbanda? Vivemos em um Estado democrático e laico, que respeita a liberdade e a pluralidade religiosas.”
Ele destacou a diversidade interna do cristianismo e criticou a ideia de que a bancada representaria todos os cristãos, afirmando que a religião cristã no Brasil nunca foi historicamente oprimida, ao contrário das bancadas negra e feminina, que representam grupos historicamente marginalizados.
“Considero uma medida antidemocrática, voltada ao privilégio e ao poder, que desrespeita a diversidade. Não tem nada a ver com espiritualidade ou devoção — tem a ver com poder e privilégio”, concluiu.
Quanto à aprovação do regime de urgência, o deputado comentou que isso reflete uma vitória da visão conservadora, mas que o debate deve continuar aberto à sociedade, inclusive ao povo cristão.
Ele finalizou com uma reflexão teológica: “Estar ao lado de Cristo não é um projeto de poder, mas de serviço, de amor e renúncia a privilégios. Espero que o povo cristão perceba que essa proposta não tem relação com Jesus, mas sim com um projeto de poder.”
Reação e próximos passos
Sobre possíveis medidas para barrar a proposta, Pastor Henrique afirmou que, inicialmente, o foco será mobilizar a sociedade civil e dialogar com outros deputados, já que até agora foi aprovado apenas o regime de urgência. Posteriormente, avaliarão medidas jurídicas para garantir a manutenção do Estado laico, democrático e plural.