O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. A decisão mantém registradas no sistema da Casa as ausências do parlamentar, o que pode levar à perda de mandato por excesso de faltas não justificadas. O parecer utilizado como base ressaltou que a presença física em plenário é uma exigência constitucional e não pode ser substituída por designações partidárias.
A medida ocorre em meio ao acirramento das tensões entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, os Estados Unidos — por articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo Donald Trump — ampliaram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, estendendo-as à sua esposa, Viviane, e a uma empresa da família. As medidas foram aplicadas sob a Lei Magnitsky, que permite restrições financeiras a pessoas e entidades acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
Com a negativa da Câmara, Eduardo sofre um duro revés político. O Conselho de Ética deve abrir nesta terça-feira (23) processo disciplinar contra o deputado, que pode culminar em cassação. A primeira etapa prevê a formação de uma lista tríplice de possíveis relatores.
PT aciona Conselho de Ética e PGR denuncia Eduardo Bolsonaro
A representação que deu origem ao processo foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo Bolsonaro de agir “contra os fundamentos da República”. Para os petistas, o deputado usa a imunidade parlamentar para atacar instituições brasileiras e pressiona autoridades por meio de sanções internacionais, numa tentativa de retaliar investigações que atingem seu pai e aliados.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo ao Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo. A acusação aponta que o deputado buscou influenciar ações contra Jair Bolsonaro utilizando a pressão das sanções do governo Trump.
Além da queixa do PT, Eduardo é alvo de outros três pedidos de cassação no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), solicitou a anexação de todas as representações ao processo, mas, sem resposta de Hugo Motta, decidiu dar andamento apenas ao caso apresentado pelo PT.
Mandato à distância e faltas acumuladas
Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e tenta exercer o mandato de forma remota. Um pedido formal para trabalhar à distância foi encaminhado, mas não teve resposta da Câmara. Como alternativa, aliados buscaram emplacá-lo como líder da minoria, numa manobra para justificar as ausências.
O deputado esteve licenciado entre março e julho para tratar de assuntos pessoais, mas desde agosto passou a acumular faltas injustificadas. Pela Constituição, parlamentares podem perder o mandato se deixarem de comparecer a um terço das sessões deliberativas ao longo do ano.