A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações que reforçam acusações de que o então juiz Sergio Moro autorizou e determinou a realização de escutas contra autoridades com foro privilegiado sem a devida autorização de tribunais superiores. O material, cuja síntese foi revelada pelo portal UOL, foi localizado em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba e inclui transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.
As descobertas corroboram denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro em 2004. As acusações vieram a público inicialmente em entrevista concedida por Garcia ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV 247, na qual ele afirmou ter sido orientado pelo então magistrado a realizar gravações telefônicas e ambientais de autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância. Segundo a Polícia Federal, o material apreendido sustenta a tese de que delatores eram utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz, com o objetivo de produzir material de pressão.
Entre os alvos das escutas estavam desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná, e o presidente do TCE-PR, autoridade que só poderia ser investigada mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso de Heinz Herwig, uma gravação foi realizada em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, conforme os documentos apreendidos, Moro determinou formalmente nova tentativa de escuta. Em despacho de julho daquele ano, o então juiz registrou que considerava “conveniente” a realização de reuniões com escuta ambiental, inclusive novamente com Heinz Herwig, por considerar as gravações anteriores insatisfatórias.
Além disso, a Polícia Federal encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF-4 realizadas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, essas autoridades só poderiam ser investigadas com autorização do STJ, o que não ocorreu.
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivas solicitações do Supremo Tribunal Federal por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo após a saída de Moro da magistratura. Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora da alçada legal do então juiz, com o objetivo de pressioná-las posteriormente. O procedimento tramita sob sigilo.
Tony Garcia relatou ao STF que, entre 2004 e 2005, realizou gravações telefônicas e ambientais por ordem direta de Moro, inclusive com o uso de câmeras ocultas em seu escritório. Um policial federal teria sido designado para acompanhar as atividades, atuando como secretário. Relatórios de inteligência eram enviados periodicamente ao então titular da 13ª Vara, mas parte relevante desse material nunca foi juntada aos autos. A omissão foi confirmada pela Polícia Federal, que encontrou documentos e mídias guardados nas dependências da Vara.
Os relatórios mencionam desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo, muitas vezes expressando receio de terem sido gravados. As referências aparecem de forma genérica, como títulos de arquivos. Um deles descreve um magistrado “com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”.
No caso de Heinz Herwig, apenas registros sumários da gravação haviam sido encaminhados ao STF. A íntegra do áudio permaneceu arquivada na Vara Federal. O UOL teve acesso à transcrição completa da conversa, com cerca de 40 minutos de duração, na qual tanto o delator quanto o então presidente do TCE fazem críticas contundentes à atuação de Moro. Em um dos trechos, Heinz afirma que o magistrado “é polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo”. Em outro momento, Tony Garcia reclama dos métodos adotados: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
A investigação sobre Heinz Herwig constava expressamente no acordo de delação firmado por Tony Garcia e assinado por Moro, que previa a apuração de um eventual envolvimento do então presidente do TCE com uma grande empresa do setor alimentício. O termo estabelecia que o delator se comprometia a testemunhar e apresentar provas documentais. Ao longo da gravação, outras autoridades com foro privilegiado são mencionadas, conteúdo que, por lei, deveria ter sido submetido à avaliação de tribunais superiores, o que não ocorreu.
Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Disse ainda que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, razão pela qual não poderia comentar o material.
As informações foram publicadas originalmente pelo UOL, com base em documentos e gravações apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.