Após um intenso dia de críticas e negociações, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de terça-feira (11), uma nova versão do Projeto de Lei Antifacção, recuando em pontos que haviam provocado forte reação do governo federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de especialistas em segurança pública.
O relator atendeu aos principais pleitos do governo Lula: suprimiu todas as referências à Lei Antiterrorismo e retirou as passagens que restringiam a competência da Polícia Federal, que poderiam reduzir o papel do órgão no combate ao crime organizado. Integrantes do Executivo classificaram esses pontos como “inegociáveis”.
Na versão anterior, Derrite havia equiparado condutas de facções e milícias a crimes de terrorismo — uma mudança que, segundo especialistas, gerava risco de conflitos jurídicos e ameaça à soberania nacional. O novo texto eliminou essa vinculação e manteve a criação de uma lei autônoma para tratar de crimes como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos, ataques contra forças de segurança e controle social pela violência.
Recuo após forte pressão
Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi obrigado a recuar publicamente após enfrentar protestos de diferentes setores. Sua proposta inicial limitava a atuação da PF apenas a casos de alcance nacional e previa que a corporação só poderia agir mediante autorização dos governos estaduais — o que, na prática, enfraqueceria a capacidade de investigação federal sobre o crime organizado.
A pressão veio de todos os lados: governo, bancada governista, juristas e corporações policiais. Em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite tentou justificar-se, afirmando que houve “equívocos de interpretação” e negando qualquer tentativa de restringir poderes da PF. “Vamos manter um texto duro. Disso eu não abro mão”, declarou.
Motta, por sua vez, procurou conter o desgaste político afirmando que “nenhuma proposta colocará em risco a soberania nacional” e garantiu que a Câmara “não permitirá que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”.
O novo texto
Apesar dos recuos, o projeto ainda prevê penas severas, entre 20 e 40 anos, para crimes de domínio territorial, sabotagem e ataques a forças de segurança. Determina ainda o cumprimento de pena em presídio federal para líderes de facções e propõe medidas de bloqueio patrimonial, rastreamento de recursos e cooperação internacional para investigações de offshores.
Também estão previstos a criação de bancos nacionais e estaduais de membros de facções, a inelegibilidade automática de condenados e a perda do auxílio-reclusão para familiares. Derrite afirma que as mudanças visam dar “celeridade à tramitação” e evitar contestações judiciais, garantindo “integração entre as forças policiais”.
Reação do governo
O governo Lula celebrou o recuo como uma vitória política. Segundo fontes do Planalto, o movimento de Derrite representa o “retorno à racionalidade institucional”. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o relator retirou “propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal e ameaçavam a soberania nacional”, e que o governo fará uma análise detalhada do novo texto antes da votação.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a mudança como uma “vitória monumental”, afirmando que a PF e o Ministério Público mantêm suas atribuições constitucionais intactas.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o recuo representa uma vitória da sociedade e da mobilização popular. “Mostra que as redes, assim como as ruas, têm impacto real na política. O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções a terroristas e preservou a competência da Polícia Federal. É uma conquista democrática do debate público e da defesa das instituições republicanas”, declarou.
A expectativa é que o texto final seja votado ainda nesta quarta-feira (12), sob intensa vigilância da base governista e de entidades da área de segurança pública.