O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam essa norma, prejudicando milhões de cidadãos e causando pânico, especialmente entre a população mais vulnerável”, declarou Barreirinhas.
O Fisco tentou combater os boatos nos últimos dias, mas Barreirinhas reconheceu que houve uma "continuidade do dano" apesar dos esforços.
“A revogação aconteceu por dois motivos: o primeiro é evitar que isso fosse usado como uma arma por criminosos, e o segundo é não prejudicar o andamento e o debate de um novo ato que será anunciado pelos ministros”, explicou o secretário.
A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad ressaltou que a revogação tem como objetivo fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo deverá assinar. O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, de acordo com o ministro.
O que aconteceu?
Neste ano, a Receita Federal tinha planejado ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. A medida incluiria no radar da Receita não apenas bancos, mas também operadoras de cartões, instituições de pagamento – como plataformas e aplicativos –, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem programas de crédito.
Essas instituições seriam obrigadas a informar ao Fisco sobre:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas (empresas).
Entretanto, a medida gerou uma repercussão negativa, sendo confundida com notícias falsas sobre novas taxações pela Receita.
Golpistas se aproveitaram da desinformação para enganar contribuintes e aplicar cobranças fraudulentas. Haddad mencionou que os criminosos chegaram a usar boletos falsos, com o logo da Receita Federal, para tentar enganar as vítimas.