Trump Media e Rumble tentam avançar em ação nos EUA após o STJ rejeitar pedido para intimar Alexandre de Moraes. Diante da negativa e da inviabilidade da via tradicional, as empresas pedem autorização para uma forma alternativa de citação do ministro.
O que aconteceu
A Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma Rumble enfrentam um impasse judicial após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusar o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça americana. O pedido buscava intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo movido pelas empresas na Flórida.
Com a negativa, os advogados das companhias solicitaram à Justiça dos EUA autorização para realizar a citação do magistrado por meios alternativos. Segundo eles, a tentativa de notificação pela Convenção de Haia mostrou-se inviável, especialmente após a decisão do STJ, que considerou o pedido irregular e fora dos padrões legais internacionais.
O caso teve início a partir de uma decisão de Moraes, em julho, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino. Além disso, foi exigido o fornecimento de dados do usuário e estipulada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As empresas alegam que a ordem foi encaminhada diretamente por e-mail, sem seguir protocolos internacionais. Também afirmam que a conta pertence a um cidadão americano e não é acessada no Brasil desde fevereiro de 2025.
Por fim, sustentam que a decisão do ministro viola leis dos Estados Unidos, ao atingir conteúdos de cunho ideológico, o que, segundo elas, fere princípios de liberdade de expressão garantidos pela legislação americana.