A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou as Resoluções nº 641 e 642, proibindo e determinando o recolhimento de medicamentos e produtos irregulares. A medida atinge lotes falsificados de remédios como Enhertu, Mounjaro e Botox, além de implantes hormonais com nesterona e anabolizantes vendidos ilegalmente.
O que aconteceu
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 641 e 642. As normas estabelecem a proibição da comercialização, distribuição e uso, além do recolhimento, de diversos medicamentos e produtos considerados irregulares ou que apresentam risco à saúde pública.
Entre os principais casos estão medicamentos utilizados no tratamento de câncer, diabetes e obesidade. A agência identificou e determinou a retirada de lotes falsificados de produtos amplamente conhecidos.
O medicamento Enhertu, indicado para o tratamento de câncer de mama, teve o lote 416466 proibido após a fabricante Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica comunicar à Anvisa a existência de unidades falsificadas. Segundo a empresa, foram verificadas divergências em relação ao produto original, como alteração na coloração e outras irregularidades.
Já o Mounjaro, utilizado no tratamento de diabetes e obesidade, teve o lote D838838 vetado depois que a fabricante Eli Lilly do Brasil identificou falsificações. As unidades apresentavam problemas de rotulagem, incluindo impressão borrada e padrão irregular na data de validade.
No caso do Botox, o lote C7936C3 foi considerado falsificado após a fabricante AbbVie Farmacêutica constatar datas de fabricação e validade incompatíveis com o lote original.
A Anvisa também proibiu todos os produtos comercializados como “Ozempic Natural”, da marca ShoopNatu, além de outros itens da empresa. De acordo com a agência, os produtos eram vendidos sem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador e fabricados por empresa desconhecida.
Outro ponto das resoluções é a proibição da comercialização de implantes hormonais conhecidos como “chip hormonal” que contenham o ativo nesterona. A determinação vale para todas as farmácias de manipulação do país. Segundo a Anvisa, a substância não possui avaliação quanto à eficácia e segurança, o que impede sua utilização.
Anabolizantes e hormônios irregulares
As medidas também incluem a proibição, apreensão e recolhimento de anabolizantes e hormônios comercializados de forma ilegal, sem registro sanitário e, em muitos casos, por empresas não identificadas.
Entre os produtos listados estão:
Boldenone 300
Test P 100 – Testosterona Propionato
Test P 100 – Testosterona Cipionato
Masteron P 100 – Drostanolona Propionato
Test E 300 – Testosterona Enantato
Anadrol 50 – Oximetolona
Sustanon 300 – Mistura de testosteronas
Armidex 1 – Anastrozol
Cytomel 0.25 – Liotironina Sódica
Anavar 10 – Oxandrolona
Além dos produtos, a Anvisa adotou medidas sanitárias contra diversas empresas por irregularidades de natureza sanitária e comercial. Segundo a agência, as decisões têm caráter preventivo e visam proteger a população diante da oferta de produtos sem comprovação de qualidade, segurança e eficácia.