A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa segunda-feira (26/4), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.
A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.