O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento reiterado das medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente. A decisão foi motivada por uma postagem feita nas redes sociais no último domingo (3), em que Bolsonaro se dirige, ainda que de forma indireta, a manifestantes bolsonaristas reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro agiu de forma dolosa e premeditada ao produzir “material pré-fabricado” com o objetivo de mobilizar seus apoiadores e pressionar o STF. “O réu usou subterfúgios para desrespeitar as ordens que lhe foram impostas, como a proibição de uso das redes sociais, e participou de um evento no qual exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso destinado à divulgação nas plataformas digitais”, escreveu o ministro.
O ex-presidente já vinha sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, mas, segundo Moraes, adotou um “modus operandi criminoso” ao utilizar redes sociais de terceiros e se beneficiar da atuação coordenada de aliados — incluindo filhos e apoiadores — para disseminar falas e conteúdos que têm como objetivo coagir a Suprema Corte.
Entre as medidas determinadas por Moraes, está a apreensão dos celulares de Bolsonaro, sob a alegação de que os aparelhos vinham sendo utilizados para fins ilícitos e para violar as restrições judiciais. Além disso, novas proibições foram impostas: Bolsonaro está impedido de receber visitas — exceto de seus advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF — e de utilizar qualquer aparelho de comunicação, inclusive por meio de terceiros.
A decisão cita ainda uma reportagem da colunista Carla Araújo, do portal UOL, que revelou o recuo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que apagou de seu Instagram uma publicação com a presença do pai no protesto, alegando “insegurança jurídica” após as novas medidas cautelares.
Em seu despacho, Moraes também esclarece que Jair Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou participar de eventos públicos e privados, desde que respeite os horários e condições estabelecidos nas restrições. “Em momento algum Jair Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas”, enfatizou o ministro.
Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia se pronunciado.