O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liberdade ao advogado Michel Alef Carvalho Amorim, preso em flagrante pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) com cerca de 100 kg de drogas no porta-malas de seu veículo.
A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martinhs, que determinou a substituição da prisão preventiva a partir da adoção de medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Michel Alef foi preso em 22 de novembro, na região do Grande Dirceu, zona Sudeste de Teresina. A ação que culminou na apreensão das drogas e condução do advogado, que transportava drogas para uma organização criminosa se deu no âmbito da operação Renorcrim, coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas, do Ministério da Justiça.
Em sua decisão, o desembargador entendeu que a prisão preventiva não apresentava fundamental suficiente. Além disso, o decreto não apontou concretamente o risco à ordem pública.
"Condições pessoais favoráveis, mesmo não sendo garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando demonstrada a possibilidade de substituição da prisão por cautelares diversas, proporcionais, adequadas e suficientes aos fins a que se propõem. O paciente é primário, advogado, tem residência fixa em Teresina, demonstrando-se ser mais adequada e proporcional ao caso concreto a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares alternativas", destacou o magistrado.
O advogado deverá cumprir uma série de medidas cautelares, como:
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição de frequentar bares, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares;
- Proibição de ausentar-se da comarca de Teresina;
- Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 20 horas;
- Monitoramento eletrônico por tornozeleira.