A jornalista Adriana Araújo, âncora do Jornal da Band, classificou como "estarrecedora" a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem condenado em primeira instância pelo estupro de uma criança de 12 anos em Indianópolis. Araújo criticou duramente os desembargadores Magid Nauef Lauar e Walner Barbosa de Azevedo, afirmando que a decisão ignora a realidade das meninas no Brasil e legitima a violência sexual sob o pretexto de "afeto".
O QUE ACONTECEU
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos condenado anteriormente por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). Por maioria de votos, os magistrados seguiram o entendimento do relator, desembargador Magid Nauef Láuar, que reformou a sentença de primeira instância de nove anos e quatro meses de prisão, argumentando que o réu e a vítima mantinham um "vínculo afetivo consensual" com o apoio da família da menor.
A decisão contraria o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, impossibilitando que o consentimento ou relacionamentos amorosos afastem o crime de estupro. No entanto, o relator alegou "peculiaridades" no caso, descrevendo a situação como uma relação "análoga ao matrimônio" vivenciada com autorização da mãe da menina.
Mais Repercussão e Recursos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá recorrer da decisão, reforçando que os direitos da criança são indisponíveis e superiores a qualquer anuência familiar. A absolvição gerou forte reação política:
- A deputada Duda Salabert (PDT) anunciou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por falha estrutural do Estado.
- Erika Hilton (PSOL) afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificando o caso como pedofilia.
- Nikolas Ferreira (PL) criticou a "normalização do abuso", destacando a objetividade da lei brasileira.
O Ministério dos Direitos Humanos também se manifestou em nota, repudiando o casamento infantil e ressaltando que o Estado deve intervir quando a família falha em proteger a criança, sendo inadmissível usar o vínculo conjugal para relativizar violações sexuais. O suspeito, que possui antecedentes por homicídio e tráfico, foi solto em 13 de fevereiro.