Acordo UE-Mercosul começa a valer com incertezas para empresas

Falta de regras claras sobre divisão de cotas gera dúvidas e corrida entre empresas

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a valer em 1º de maio após mais de 20 anos de negociações, mas ainda enfrenta incertezas. A principal dúvida envolve a distribuição das cotas tarifárias, que ainda não foi definida entre países e empresas.

O que aconteceu

O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo 31 países, cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões. Apesar disso, sua implementação começa sem definições essenciais, especialmente sobre como dividir as cotas tarifárias — limites de produtos que podem ser comercializados com impostos reduzidos.

Para amenizar a lacuna, o governo brasileiro publicou portarias estabelecendo regras provisórias. Em 2026, a distribuição das cotas de exportação seguirá o critério de ordem de chegada para pedidos de licença, enquanto os países do Mercosul ainda negociam um consenso interno.

O setor agropecuário concentra as maiores tensões, sobretudo na carne bovina. Há uma cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida de 7,5%, mas divergências persistem: Brasil defende divisão com base no histórico de exportações, enquanto Paraguai e Uruguai temem prejuízo.

Especialistas apontam um “duplo impasse”: falta acordo tanto entre países quanto entre empresas. Isso pode gerar uma corrida por contratos, favorecendo quem agir primeiro.

No caso das importações, há definições parciais, como a divisão de cotas de veículos entre países. Ainda assim, a distribuição interna entre empresas segue indefinida. Para outros produtos, como laticínios e alimentos, nem mesmo a divisão entre países foi estabelecida.

Enquanto isso, a União Europeia mantém tarifas em setores sensíveis, optando por cotas limitadas em vez de livre comércio pleno.