A partir desta sexta-feira (15), cerca de 3,6 milhões de trabalhadores formais nascidos em novembro e dezembro, com remuneração de até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Os valores estão disponíveis para consulta no portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, é escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os depósitos começaram em 17 de fevereiro e se encerram nesta sexta-feira.
O benefício pode ser consultado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, ao todo, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desses, 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS (pago pela Caixa) e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep (pago pelo Banco do Brasil).
Como de costume, os pagamentos foram organizados em seis lotes, conforme o mês de nascimento. Os saques seguem até 29 de dezembro. Após essa data, só será possível resgatar o benefício mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito?
Para receber o abono, é necessário:
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023;
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como um mês cheio. Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor total de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.
É importante não confundir o abono salarial com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinado a trabalhadores registrados antes da Constituição de 1988. O abono atual é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficia os empregados com carteira assinada após a Constituição.
Como será feito o pagamento?
Para trabalhadores da iniciativa privada:
Quem possui conta na Caixa recebe o crédito automaticamente.
Quem não tem conta no banco, recebe via poupança social digital no aplicativo Caixa Tem.
Se não for possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.
Para servidores públicos (Pasep):
Correntistas do Banco do Brasil recebem o valor diretamente na conta.
Não correntistas podem transferir o valor via TED ou sacar em agências, com apresentação de documento oficial.
Quem não tem conta nos bancos pagadores pode sacar pelo Portal Gov.br, usando o serviço "Receber o abono salarial", desde que tenha conta nível prata ou ouro na plataforma.
Desde 2021, o pagamento do abono passou a ser feito dois anos após o período trabalhado, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Até 2020, os valores eram pagos no ano seguinte.