O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, atribuiu ao Congresso Nacional parte da responsabilidade pela suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. Em entrevista à CNN Brasil, Fávaro criticou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmando que a bancada ruralista deveria focar na aprovação do orçamento em vez de atuar como oposição ao governo.
"Estamos desde o final do ano com o orçamento sem ser votado e operando com apenas 1/12 avos do necessário. O governo, por determinação do presidente Lula (PT), não vai interromper o Plano Safra. O Congresso, principalmente a bancada do agro, deveria estar pressionando pela votação do orçamento para evitar essa situação", afirmou o ministro.
A suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra decorre da falta de recursos para a equalização das taxas de juros, impactadas pela alta da Selic. O corte afeta todas as modalidades do programa, com exceção das destinadas ao custeio da agricultura familiar via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O custo da equalização aumentou devido às sucessivas elevações da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que já está em 13,25% ao ano, podendo atingir 14,25%.
Apesar do impasse, Fávaro assegurou que nenhum produtor rural será prejudicado. "Qual foi o prejuízo ao produtor? Nenhum. Não vi uma reação da FPA em 2022, quando ficamos três meses sem Plano Safra. E também não vi reconhecimento da Frente do Agro quando lançamos um dos maiores Plano Safra da história. Isso serve de alerta para que a sociedade cobre o Congresso", destacou.
Diante da situação, o governo federal anunciou uma solução emergencial. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (21) que será publicada uma medida provisória com um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 4 bilhões para garantir a continuidade das linhas de crédito do Plano Safra. Segundo ele, a decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
A medida busca restabelecer as linhas de crédito equalizadas do programa, interrompidas na última quinta-feira (20) devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. Essas linhas são aquelas em que o governo subsidia parte dos juros cobrados pelos bancos nas operações de crédito rural, garantindo aos produtores taxas mais baixas, enquanto o Tesouro Nacional cobre a diferença.
Haddad afirmou que a normalização das linhas de crédito deve ocorrer na próxima semana. "O presidente pediu uma solução imediata para o problema. Como o orçamento ainda não foi aprovado, isso compromete a execução do Plano Safra. No entanto, por determinação do presidente da República, estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e garantir a continuidade do programa", explicou o ministro.
O chefe da equipe econômica também reforçou que o crédito extraordinário não afetará o equilíbrio fiscal. "Apesar de ser um crédito extraordinário, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento. Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou a peça orçamentária", afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda fez um apelo ao Congresso para que vote o orçamento de 2025 o mais rápido possível. "Já estamos terminando fevereiro e, para garantir a boa execução orçamentária e evitar problemas em outros programas do governo, é fundamental que o Orçamento seja aprovado", ressaltou.
A suspensão do Plano Safra ocorre em um momento delicado para o agronegócio, que enfrenta desafios relacionados ao crédito rural e às condições de financiamento. Agora, resta acompanhar os desdobramentos das negociações no Congresso e a postura da FPA diante do impasse.