O relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na quinta-feira (10) que a PEC que está sendo elaborada para garantir o auxílio de R$600 no ano que vem, vai retirar as despesas do benefício do alcance do teto de gastos. Segundo ele, a mudança serie permanente. Com informações da Folha de S.Paulo.
“A ideia é que seja permanente, que haja compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir que haja segurança, e que estejam excepcionalizados para sempre esses recursos”, disse o senador após reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e membros da equipe de transição também se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares nesta quinta-feira.
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm trabalhando nas últimas semanas para costurar uma proposta de emenda à Constituição que autorize o Executivo a mexer nas regras orçamentárias para cumprir as promessas feitas durante a campanha. O petista também pretende retomar o nome Bolsa Família.
O teto de gastos entrou em vigor em 2017 e proíbe que a maior parte das despesas do governo federal cresça mais que a inflação do período. O mecanismo é uma “âncora fiscal”, sendo uma ferramenta para segurar o crescimento dos gastos públicos.