ESCOLA (CEGA) SEM PARTIDO

Politicamente, nos últimos dias de mandatos legislativos no Congresso Nacional, uma parte da classe política oportunista, sectária e desprovida de conhecimentos básicos sobre os pressupostos filosóficos da educação se reúnem numa claque de ideologia neoliberal – onde a educação deixa de ser parte do campo social e político para ingressar no mercado e funcionar a sua semelhança –, para atentarem contra a possibilidade e necessidade de uma formação pedagógica crítica e reflexiva dentro da escola, propondo o Programa de “Escola sem Partido”.

Na “escola sem partido”, o objetivo é patrulhar ideologicamente o papel do professor e cercear sua fala como mediador das situações de ensino, onde este deixa de se colocar entre o aluno e a aprendizagem, principalmente no ensino fundamental e médio, e passa a ser um reprodutor de conhecimentos estéreis. E, assim, se produzirá uma massa de estudantes acrítica, apolítica e desinformada sobre os seus direitos e deveres no contexto sociohistórico da sociedade brasileira: ou seja, alienação.

Pedagogicamente, a função fundamental do professor é ser um mediador de saberes, rompendo com o paradigma do professor como detentor de todos os saberes. Historicamente, contraria a perspectiva do antigo papel e despe a suposta “nova roupagem” que, ideologicamente, propõe uma “Escola sem Partido” para vilipendiar e cercear a liberdade do professor de ensinar.

Desse modo, somente entre os “homens da cabeça de vento”, o professor na condição de mediador de saberes estará tolhendo a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF/88). Ora, os jovens não se deixam dominar passivamente nem são desprovidos de ideologias.

A escola – além de aparelho ideológico do Estado – é um espaço para a diversidade por excelência, onde o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF) não nega o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF), na medida em que se assegure a dialogicidade na relação entre professor e aluno, independentemente do direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

O debate político e ideológico em sala de aula – diferentemente de doutrinação partidária – não ofende a liberdade de consciência do estudante nem os limites éticos e jurídicos da liberdade de ensinar. Mas, se permite o fortalecimento do regime democrático, pois, o debate político não admite a instrumentalização do sistema de ensino nem a instauração de um desequilíbrio intencional no jogo político-partidário em favor de determinado partido ou concorrente político.

Uma escola sem partido (no sentido de sem ideologia) é apolítica, cega, tosca, tola, acéfala, acrítica, irreflexiva, onde os conteúdos estéreis podem estimular diversos conflitos existenciais com as convicções morais e éticas que perpassam a sociedade, fazendo com que a alienação e barbarismo tomem conta do sistema de ensino. Sob o pretexto de “construir uma sociedade “igualitária” e mais justa”, de “combater o preconceito” ou de “defender a laicização estatal”, pseudoeducadores de todos os níveis têm se utilizado de discursos retóricos e oportunistas para ludibriar a boa-fé dos alunos e de seus pais sobre outras questões de natureza político-partidária, ideológica e moral, com o subterfúgio de “escola sem partido”, ou seja, de escola cega, violenta e alienante.

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