Por uma mídia democrática

Hoje, em Picos, participo do Seminário Aberto de Ética e Legislação em Jornalismo, promoção

da UESPI-PICOS. Falarei sobre a democratização da comunicação e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Mídia Democrática, encabeçado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC. Inicialmente quero demonstrar que a mídia, atualmente, tem um discurso único, que age obedecendo a dogmas (a crise é um deles), e que o profissional de rádio, tv e jornal encara a pauta como verdadeira, como se fosse uma coisa lógica e sem contraditório.

São poucos os jornalistas que vão a analise e que vão ao fundamento daquilo que esta

acontecendo.

Quero demonstrar àqueles que me ouvirão que nosso maior problema, uma real tragédia, é a

desigualdade social, e a mídia e Justiça se combinam para que ingênuos sejam levados a crer

que o mal maior é a corrupção. E que seria bom ver mais matérias alternativas, pequenos

grupos ocupando mais o horário nobre. Deveria haver mais espaço. Mas eles não existem.

Deveriam haver mais espaço e neles discutirmos a desigualdade social do Brasil.

Mostrar o perigo que corremos ao termos uma empresa (Rede Globo) monopolizando a

comunicação no país e os erros do PT (Partido do governo) nesta área da comunicação e, por

fim, apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Mídia Democrática (PLIP).

Esta proposta pretende regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição

Federal Brasileira. A proposta vai tratar de comunicação social eletrônica - canais abertos de

TV e rádio, TV por assinatura e TV de internet. Não vale para comunicação individual, como

canais de internet feitos por cidadãos (YouTube, blogs e etc.), e nem impressa, como jornais e

revistas de papel.

REGRAS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

O PLIP traz como princípios e objetivos: ampliar a liberdade de expressão e opinião,

promover a cultura nacional; promover a diversidade regional, combater a discriminação e o

preconceito principalmente contra mulheres, homossexuais, negros e indígenas; e garantir os

direitos de quem assiste TV e ouve rádio e não só de quem faz;

Traz também outras garantias: que exista uma quantidade equilibrada de canais privados,

públicos e estatais; dividindo da melhor forma possível os canais em benefício da diversidade e

da pluralidade; estimular a concorrência entre as empresas privadas de comunicação; proteger

as crianças e adolescentes de programas e propagandas nocivos a eles; que os serviços

essenciais de comunicação possam ser usados por todos; proteger a privacidade dos cidadãos

quando a informação não for de interesse público; garantir que pessoas com deficiência

também consigam entender o que está passando no rádio e na TV; promover a participação

popular na política de comunicação.

O PLIP propõe que o espaço para canais de TV e rádio abertos sejam divididos em 3 tipos de

sistema:

a)Sistema público: para canais públicos e comunitários;

b)Sistema privado: para canais de empresas privadas de finalidade lucrativa;

d)Sistema estatal: para canais dos poderes do Estado

Nessa nova divisão do espaço, fica definido que: 33% serão destinados ao sistema público,

sendo metade para os canais comunitários. Garantir que os canais públicos não comunitários

cheguem a pelo menos 80% das cidades brasileiras. Os canais públicos não comunitários

deverão ser independentes dos governos..

Para financiar o Sistema Público será criado o Fundo Nacional de Comunicação Pública,

constituído de 25% de um imposto que já existe pela lei 11.652, verbas dos governos federais e

estaduais, 3% do dinheiro da propaganda dos canais privados, do pagamento das licenças para

se usar um canal privado e por doações de pessoas ou empresas. Pelo menos 25% deste Fundo

serão para os canais comunitários.

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E REGRAS PARA LICENÇAS DE TV E RÁDIO

Da mesma forma que em alguns países da Europa, aqui também as emissoras de TV e rádio

não vão mais ter antenas próprias. Quem ocupar um canal de TV ou rádio vai apenas fazer os

programas, outras empresas vão ser responsáveis por transmitir o sinal pelas antenas. Esse

novo tipo de empresa vai se chamar operador de rede.

O PLIP define os critérios para renovação das outorgas, incluindo a realização de consultas

públicas abertas à participação de qualquer cidadão e amplamente divulgadas. Proíbe o

arrendamento de horários e a transferência de concessão. Não poderão ter canais de rádio ou

TV, igrejas e políticos eleitos, nem sua família mais próxima (esposo, esposa, pais, irmãos e

filhos)

MECANISMOS PARA IMPEDIR CONCENTRAÇÃO E MONOPÓLIO

Ninguém pode ter mais do que 5 canais no Brasil. Ninguém pode ter licenças do mesmo tipo

(TV ou rádio) que ocupem mais de 3% do espaço reservado a esse serviço na mesma

localidade. Em cidades com mais de 100 mil habitantes ninguém pode ter canais de TV, Rádio e

jornal impresso ao mesmo tempo. Nas cidades de até 100 mil habitantes isso só é permitido se

nenhum dos veículos estiver entre os 3 de maior audiência ou maior tiragem.

INCENTIVAR A DIVERSIDADE E PLURALIDADE

O PLIP propõe conteúdo regional e independente. Para promover a diversidade regional, as

emissoras de TV deverão respeitar as seguintes regras:

As afiliadas a uma rede deverão ocupar no mínimo 30% de sua grade transmitida entre 7h e 0h

com produção cultural, artística e jornalística regional, sendo pelo menos 7 horas por semana

em horário nobre.

As emissoras consideradas locais devem ocupar no mínimo 70% de sua grade com produção

regional.

Os canais de TV deverão veicular no horário nobre pelo menos 10% de programação feita por

produtora brasileira independente, sendo no mínimo a metade desse tipo de conteúdo feito

na própria região.

INCENTIVAR A DIVERSIDADE E PLURALIDADE

O PLIP quer o direito de antena: garantir 1 hora por semestre para cada um dos 15 grupos

sociais relevantes (associações, sindicatos, movimentos sociais etc.), definidos pelo governo

por meio de edital com critérios transparentes, que estimulem a diversidade de

manifestações.

CONTEÚDO NACIONAL

Os canais de TV têm que passar no mínimo 70% de programas brasileiros e 2 horas de

programas jornalísticos. Limites de tempo para propaganda de partidos ou de igrejas ficam

para ser definidos depois, pelas autoridades competentes.

Pelo menos a metade dos canais de rádio em cada cidade deve ser de canais que passem no

mínimo 70% de programas brasileiros.

Não pode haver censura prévia e ponto final. Mas também não pode ficar provocando o ódio

nacional, racial, religioso, sexual etc por nenhum motivo. Se alguém fizer isso, os canais podem

ser responsabilizados depois. O canal não vai ser responsabilizado pelo que falarem em uma

matéria jornalística.

O PLIP defende o direito de resposta em caso de ofensas ou inverdades. O canal abrirá um

espaço gratuito, do mesmo tamanho da notícia, para quem foi afetado. Isso deve ser feito até

48hs após a reclamação de quem se sentiu ofendido.

É preciso protegee as crianças e os adolescentes. Então o PLIP obriga classificação etária

horária nos programas. Veta publicidade direcionada a crianças de até 12 anos.

ÓRGÃOS REGULADORES

Cria o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação, que fiscalizará e ajudará o governo a

criar políticas para a comunicação democrática. Fará parte do Conselho um Defensor dos

Direitos do Público para defender os direitos de quem assiste TV e ouve rádio, além de

representantes do governo, do Ministério Público, dos empresários, dos trabalhadores, das

universidades e da população em geral.

Também define o papel da Anatel, que regulará a parte relativa a infraestrutura e transmissão

de sinais;

E da Ancine, que ficará responsável pelo credenciamento e fiscalização das programadoras de

conteúdo.

PAÍS DEMOCRATICO

A intenção do FNDC e de todos os outros que assinam o PLIP é construir um país mais

democrático, desenvolvido e socialmente justo e, para isso, é imprescindível garantir que

todos os brasileiros tenham direito à comunicação, o que significa ampliar a liberdade de

expressão e assegurar diversidade e pluralidade nos meios audiovisuais - TV e rádio.