Mulheres no Combate: alistamento aos 18 anos nas Forças Armadas em 2025

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Mulheres no Combate

O Ministério da Defesa instituiu um Grupo de Trabalho para estudar alternativas para o ingresso de mulheres no serviço militar voluntário, em posições de combate. A iniciativa foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada em 2 de abril.

De acordo com o documento, o alistamento voluntário ocorreria em 2025. A incorporação das mulheres nas Forças Armadas seria em 2026.

O Grupo de Trabalho é formado por quatro representantes do Ministério da Defesa, dois da Marinha, três do Exército e dois da Aeronáutica. O GT tem até junho para apresentar relatório final.

A instalação do grupo acontece três meses depois do Exército orientar o governo federal a se manifestar contra uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode permitir o acesso das mulheres a todas as carreiras militares. Atualmente, as mulheres são impedidas de seguir carreira em quatro áreas das Forças Armadas, pelo menos — Artilharia, Cavalaria, Engenharia e Infantaria.

No ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) chefiada pela então procuradora-interina Elizeta Ramos ajuizou três ações contra dispositivos que limitam o acesso de mulheres a cargos na Aeronáutica, na Marinha e no Exército. A procuradoria exigia que todas as vagas de recrutamento fossem acessíveis às mulheres, sem discriminação de gênero. Elizeta Ramos questionou a restrição hoje imposta e indicou, nas ações, que não há ‘fundamento razoável e constitucional para justificar a restrição da participação feminina em corporações militares’.

Em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o coronel Sandro Ernesto Gomes, que chefia a assessoria jurídica do comandante do Exército, general Tomás Paiva, alegou que a inserção de mulheres em determinadas carreiras poderia comprometer o desempenho militar em razão da ‘fisiologia feminina’. O argumento foi acolhido pela Advocacia-Geral da União (AGU), e, ao STF, o ministro Jorge Messias justificou que a composição das Forças Armadas tem critérios próprios. Ele também negou que tais critérios sejam medidas discriminatórias.