Por Redação , em 24/11/2018 às 10:18

Democracia? As instituições brasileiras funcionam em plena normalidade?

Ontem o site Brasil 247 trouxe o pensamento de dois importantes brasileiros, Jeferson Miolae Marcos Coimbra. Miola é jornalista, integra o Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea). Foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial e Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi Miola, fala de um assunto da mais profunda seriedade. Ele chamou seu artigo de “Tofolli e a tutela militar”. Miola detalha como o Supremo Tribunal Federal vem sendo conduzido conforme as vontades, não da Constituição Brasileira, mas sim, de membros das Forças Armadas brasileiras. Lembra que de forma insólita um general do Exército havia sido nomeado assessor especial do presidente do STF e esta mesma pessoa, agora, foi anunciado como Ministro da Defesa do governo Bolsonaro. Miola depois de mostrar fatos que demonstram as ações de tutela dos militares e demonstrar também os afagos do presidente da Corte Suprema para com os militares, questiona: “Toffoli precisa deixar claro se está sendo conivente com o avanço do militarismo como poder de mando real, ou se é refém de uma "ditadura eleita", que tutela o STF e todo o judiciário. Já Marcos Coimbra questiona aqueles que, a seu ver, precipitadamente buscam explicações “sociológicas” para a vitória de Bolsonaro. Ele entende que há sinais de que alguma coisa estranha aconteceu havendo uma interferência na eleição, centrada na manipulação de redes sociais. Segundo Coimbra enquanto não forem esclarecidas as suspeitas que cercam a eleição de Jair Bolsonaro não há porque “ter pressa em compreender algo cuja dinâmica sequer foi ainda adequadamente descrita.” Vamos aos textos : Toffoli e a tutela militar Jeferson Miola Quando foi anunciado como Ministro da Defesa por Bolsonaro em 13/11/2018, o general Fernando Azevedo e Silva exercia o cargo de Assessor Especial, nível CJ-3, no gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli [Portaria de nomeação nº 265, de 27/9/2018]. Não é o caso de se questionar as habilidades, o caráter ou os atributos profissionais do ex-Chefe do Estado-Maior do Exército; mas sim de se interrogar sobre a presença, no mínimo insólita, de um general do Exército como Assessor Especial da presidência da Suprema Corte – fato, aliás, sem precedentes nem mesmo nos períodos ditatoriais. A tutela militar do STF Circula na internet texto do advogado Paulo Carvalhosa denunciando que o STF esteve sob intervenção militar durante o período eleitoral. Detalhe: o citado autor não esconde seu anticomunismo, e o saite que repercutiu o texto tem clara inclinação anticomunista. No texto, o advogado sustenta que a imposição do general Azevedo e Silva a Dias Toffoli teria sido decidida em "reunião de urgência" do Alto Comando das FFAA na noite de 6 de setembro, realizada horas após o ataque à faca a Bolsonaro: "A reunião foi presidida pelo general Eduardo Villas Bôas, [...] que buscou aplacar os ânimos, porque já tinha oficial graduado pronto para pôr a tropa na rua em direção à Brasília. O oficialato, especialmente um, da ativa, declarou em alto e bom som, para quem quisesse e não quisesse ouvir, que não havia mais poderes republicanos no País e, que o Executivo e o Legislativo haviam perdido toda e qualquer legitimidade para governar, até porque havia o risco do STF, aparelhado pelo MDB, PT e PSDB, libertar o Lula e os demais réus da Lava-Jato, colocando-os na rua para fazerem campanha, acuando assim, mais ainda, a candidatura de Bolsonaro, sobrevivesse ele, ou não, ao atentado, até porque a soltura de Lula chamaria todas as atenções para o fato, desviando-se a atenção pública do tentado assassinato de Bolsonaro, àquela altura, lutando para sobreviver. Passava das altas horas quando a solução provisória foi sugerida por um pequeno colegiado de militares moderados: colocar um general da reserva, porque se fosse da ativa, ofenderia e o clamor seria muito maior, que conhecesse a tropa e o oficialato, e fosse calmo, convincente, culto, político e cerebrino, no seio do STF, recaindo a escolha sobre Fernando Azevedo e Silva". É provável que a reunião, com o clima nervoso relatado, tenha de fato acontecido na noite daquele 6 de setembro. A decisão de nomear o general Azevedo e Silva no STF, porém, não foi tomada naquela circunstância; já tinha sido decidida 3 dias antes. Em 3/9/2018 o saite da Marinha informou que "O ministro Dias Toffoli, do STF, está prestes a assumir o comando da mais alta corte do país e começa aos poucos montar a sua equipe de assessoria. Uma das ações do ministro tem sido sinalizar com as Forças Armadas. Ele teria entrado em contato com o Comandante-Geral do Exército, General Eduardo Villas Bôas, e pedido uma indicação para compor a sua assessoria pessoal. Conforme as informações, o General atendeu o ministro e apontou um nome de confiança". A reportagem da Marinha estranhamente também abordou temas que extrapolam a alçada das FFAA definida pela Constituição brasileira. Em um trecho, diz que "Em seu gabinete, o ministro encontrará vários assuntos polêmicos para resolver, um deles, por exemplo, é a prisão após a condenação em segunda instância. O ministro pretende voltar nesse assunto no mês de março de ano que vem e uma nova votação pode ser feita, criando ânimos nos advogados dos réus da Operação Lava Jato". A reportagem finaliza com uma advertência: "Toffoli, em várias de suas decisões, se mostrou favorável a um novo entendimento sobre a prisão após a condenação em segunda instância, entretanto, por várias vezes, ele foi vencido pela resistência de Cármen Lúcia. Os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro são defensores da prisão em segunda instância e, para eles, mudar a jurisprudência do tribunal, seria retroceder no combate à corrupção". Também no dia 3/9, reportagem do G1 noticiou que "O nome que Villas Bôas indicou é o do general de Exército Fernando Azevedo e Silva". Os afagos do Toffoli aos militares Toffoli não tem brilho jurídico próprio e, do ponto de vista jurídico e intelectual, é tíbio demais para alguém que ocupa o cargo de juiz da Suprema Corte. Examinando-se a atuação conivente do Toffoli nos momentos de ofensa à Constituição que levaram ao golpe, à instalação do Estado de exceção e à farsa jurídica que impediu a eleição do Lula, a indicação dele para o STF revelou-se um equívoco mortal do governo Lula. Por razões que a vida ainda se encarregará de esclarecer, Toffoli enganchou-se numa aliança com o colega Gilmar Mendes, de quem se tornou dependente e linha auxiliar na política interna do STF – lugar que lhe assegurou sobrevivência institucional e progresso na carreira. Antes de assumir a presidência do STF e depois, já no cargo, Toffoli passou a afagar os militares ao assumir a agenda política que interessa ao alto comando das FFAA na conjuntura: – em julho, abandonou seu entendimento original e comprometeu-se a pautar somente em 2019 o julgamento da inconstitucionalidade de prisão antes de sentença condenatória transitada em julgado. Comprometeu-se, em última análise, em manter a exceção jurídica para deixar Lula em cárcere político por um longo tempo; – em setembro, nomeou o general Azevedo e Silva Assessor Especial e cassou ilegalmente decisão do colega Ricardo Lewandowski que autorizava Lula conceder entrevistas à Folha de São Paulo e ao El País – ou seja, instaurou a censura prévia da imprensa, cassou a liberdade de expressão e sequestrou os direitos civis e políticos do Lula; – em outubro, "decretou" a mudança da historiografia brasileira ao afirmar que "Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964". Neste caso, Toffoli adula as FFAA com nível tal de submissão inalcançável até para a Rede Globo. – em novembro, permaneceu em necrótico silêncio diante da grave declaração do general Villas Bôas confessando que ameaçou o STF em comportamento idem ao filho do Bolsonaro: "Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera da votação no Supremo da questão do Lula". Conviria a Dias Toffoli prestar explicações à sociedade. Primeiramente, a respeito das razões e motivações que justificariam a inédita nomeação de um general para assessorar a Suprema Corte do país. E, em segundo lugar, ele poderia esclarecer acerca dos motivos que, 45 dias depois da nomeação, tornaram desnecessária a assessoria do general. Deu-se por encerrada alguma missão ou etapa de missão? E, neste caso, qual missão? O assanhamento dos militares na arena política e a luta que travam por espaços no poder de Estado e na república infringe o artigo 142 da Constituição brasileira. Toffoli precisa deixar claro se está sendo conivente com o avanço do militarismo como poder de mando real, ou se é refém de uma "ditadura eleita", que tutela o STF e todo o judiciário. Vai ficar tudo como está? Marcos Coimbra Enquanto não forem esclarecidas as suspeitas que cercam a eleição de Jair Bolsonaro, será cedo para analisá-la. Os sinais de que alguma coisa estranha aconteceu só aumentam. Tudo indica que houve uma interferência na eleição, centrada na manipulação de redes sociais, semelhante à que ocorreu em outros países, mudando seu rumo e ensejando a vitória de Bolsonaro. Quem se precipita na busca de grandes explicações sociológicas tende a equivocar-se duas vezes. De um lado, pela pressa em compreender algo cuja dinâmica sequer foi ainda adequadamente descrita. De outro, e mais grave, por tratar as suspeitas de interferência como se fossem descabidas ou irrelevantes. É possível, ainda que improvável, que, após uma investigação bem conduzida, cheguemos à conclusão de que Bolsonaro venceu limpamente a eleição. Que as evidências de jogo sujo são falsas e que o retrato mais exato do eleitorado brasileiro é esse revelado pelas urnas. Que a vitória de Bolsonaro foi "natural". Há forças que se aliam no desejo de que essa versão prevaleça. O bolsonarismo, claro está, não admite o questionamento do processo que o levou ao poder. Com ele, a "turma do deixa disso", que defende a tese de que, depois de anos de instabilidade, é preferível fingir que não há motivos para colocar a eleição em discussão. O Judiciário e o Ministério Público fazem parte dessa turma. Com Sérgio Moro, seu símbolo maior, no lugar de honra do governo bolsonarista, nada melhor que fazer de conta que o resultado é "justo". Não foi por falta de denúncias fundamentadas e documentadas (com detalhes de onde funcionava e quem manejava a máquina de falsificações suspeitas), que a Justiça Eleitoral preferiu se omitir. Estão de mãos dadas com um parceiro inesperado, as gigantes mundiais de tecnologia, a começar pelo Facebook e seu satélite o WhatsApp. Junto com as outras, Google, Amazon e Twitter, nenhuma quer que seus negócios bilionários sejam analisados pela opinião pública internacional. Também para elas, melhor simular que a eleição brasileira foi "normal". Dois anos depois da suspeitíssima vitória de Donald Trump, o sentimento progressista nos Estados Unidos mais se dá conta de que essas empresas não são aliadas na busca por uma sociedade democrática. Elas, a menos que sejam pressionadas, preferem oferecer suas plataformas a quem tem dinheiro para usá-las. Nenhum compromisso têm com a transparência. Os democratas americanos perceberam que as guerras eleitorais mudaram de figura. Como disse recentemente Ro Khanna, um dos principais deputados da bancada da tecnologia e anteriormente um aliado incondicional das gigantes do setor: "2016 expôs o lado negro da tecnologia". Aqui, ao que tudo indica, isso aconteceu em 2018. E, se preferirmos fazer vista grossa e jogar as evidências para debaixo do tapete, terá sido apenas o primeiro capítulo. De ora em diante, as eleições serão todas disputadas e vencidas com recurso ao lado negro. E continuaremos a nos perguntar candidamente o que terá acontecido com o eleitorado, em especial o mais pobre e mais vulnerável à influência de manipuladores de todos os tipos, incluindo os empresários da religião. Como fazem analistas respeitáveis, atônitos com o tamanho de sua ignorância a respeito de um Brasil que julgavam conhecer. É possível que o Brasil que imaginavam seja o real e que esse que saiu das urnas não passe de seu retrato distorcido. Que uma milionária e ilegal campanha de manipulação tenha sido desfechada nos dez dias que antecederam o primeiro turno, para mudar as opiniões de determinados segmentos, ampliando a rejeição a Fernando Haddad e ao que representava. Com Lula fora do páreo, por ato do futuro ministro da Justiça de Bolsonaro, uma eleição que seria resolvida por margem estreita (como fora a de Dilma Rousseff, em 2104) se desequilibrou em função de trapaças. O eleitorado popular, que mal havia sido apresentado a Haddad, foi atordoado com doses maciças de falsas informações. Face ao demônio que pintaram, até Bolsonaro pareceu melhor. Há muitas maneiras de vencer. Nos esportes, pode-se ganhar jogando limpo ou tomando anabolizantes às escondidas. No automobilismo, usando o combustível permitido ou misturando aditivos proibidos. Em um concurso, estudando à sério ou colando dos outros. Em uma eleição, fazendo o que a lei permite ou roubando. O Brasil tem o dever de esclarecer o que ocorreu na última eleição, por razões nossas e porque somos importantes globalmente. Antes de saber o que aconteceu de verdade, é prematura a autocrítica e a lavagem de roupa suja na esquerda (por mais necessária que seja).