Prossegue até a próxima sexta (30), o Mutirão de Audiências Concentradas de Reavaliação da Infância e Juventude, realizado em atendimento a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Cível Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nucideca), tem participação efetiva em todas as edições do evento, que neste ano de 2018, por recomendação do próprio CNJ, acontece a cada três meses.

As audiências trazem um conjunto de medidas que têm por objetivo sistematizar o controle de atos administrativos e processuais, visando garantir o retorno de crianças e adolescentes que se encontram institucionalizados para as suas respectivas famílias ou, caso esse retorno seja inviável, para o cadastro de adoção, oportunizando que possam ser recebidos em uma nova família.

Participam efetivamente das Audiências as defensoras públicas, Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude e Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, titular da 2ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude e Diretora de Núcleos Especializados da DPE-PI. Os trabalhos são coordenados pela juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude.

“A ação visa reavaliar cada caso, de cada criança e adolescente, que se encontram nas instituições de acolhimento de Teresina, desde a semana passada quando começou o Mutirão de Audiências Concentradas, que por determinação do CNJ acontecem agora a cada três meses. Verificamos a possibilidade dessa criança ou adolescente estar retornando ao seu lar de origem ou, caso não seja possível, que seja disponibilizado para adoção ou colocado em alguma família substituta, na modalidade de guarda. A edição tem sido satisfatória. Temos conseguido alguns retornos. Nas comunidades terapêuticas vemos que os adolescentes estão engajados em continuar com o tratamento e, na grande maioria dos casos, temos visto um resultado exitoso, no sentido de estar protegendo realmente os seus direitos de terem uma família e voltarem a viver em um lar adequado ao desenvolvimento saudável”, avalia a defensora pública Daniela Bona.

Participaram desta edição do Mutirão as Instituições Fazenda da Paz, CRIA, Casa Savina Petrilli, Casa do Oleiro, Casa de Ester, Abrigo Feminino, Lar da Criança, Abrigo Masculino, Comunidade Reencontro, Casa de Punaré, Casa Dom Barreto.

 

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