Como o seu pai morreu

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Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz

Por Arnaldo Eugênio, doutor antropologia No Brasil, um dos problemas para garantir a segurança pública é a baixa resolutividade dos crimes de homicídios, inibindo a confiabilidade nas instituições judiciais e estimulando a impunidade. Porém, longe da técnica forense e da inteligência policial, surgiu uma possibilidade frívola: o arroubo verbal presidencial. Por esse método garante-se a revelação de como o seu pai morreu na ditadura militar. Por exemplo, segundo o nosso presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (1948-1974) foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro. Em contrário, a Comissão da Verdade disse que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura. De forma frívola, Bolsonaro disse que se o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quisesse saber como o pai morreu, ele contaria. Historicamente, a Ditadura Militar no Brasil, instaurada em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, foi um período da política brasileira em que militares conduziram o país. Cujo caráter autoritário e nacionalista resultou no afastamento do Presidente da República João Goulart –democraticamente eleito –, tomando o poder o Marechal Castelo Branco, com consequente onda de prisões arbitrárias, torturas, mortes e o desaparecimento de centenas de pessoas. Para além da “ignorância histórica”, da insensibilidade com as famílias das vítimas da ditadura militar, a ausência de polidez exigida pelo cargo de Presidente da República, o culto ao livro "A Verdade Sufocada" – com “o depoimento do Brilhante Ustra” –, a dificuldade em separar o público do privado e o apego às eleições passadas, o nosso presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), deliberadamente, denigre a atuação da OAB, tenta reescrever a história do golpe militar de 1964 e macula a memória da sociedade civil. Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o nosso presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresenta “traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”. E, “o que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que a OAB faz da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar”. Segundo a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, “é terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras”. É fato histórico, e não frivolidade presidencial, que o Ato Institucional Nº 5 (AI-5, de 13/12/2068) estabeleceu o nível mais extremo do autoritarismo no Brasil, tornando-se o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar. Constitucionalmente, o arroubo verbal presidencial não contribui para a segurança pública. Ao contrário, nega o estado democrático de direito ao ferir o princípio da dignidade da pessoa humana – onde se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos. Assim, o chefe do Poder Executivo exerce o cargo com desequilíbrio e desrespeito aos valores constitucionais, atentando contra os direitos humanos – os direitos políticos, individuais e sociais, a legalidade e a moralidade. O episódio com Bolsonaro mostra que os porões da ditadura ainda falam. Mas, um fato sobre o reiterado arroubo verbal que estarrece a República do Brasil é o silêncio complacente, mordaz e ensurdecedor dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. É um fato político muitíssimo expressivo e tático.