Textos publicados no Justificando 

Porque ninguém fez nada pela Dra. Valéria?
Por Adriana Cecilio Marco dos Santos

Juizado Especial de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, 10 de setembro, a advogada Valéria dos Santos, em pleno exercício da advocacia exigiu ver a contestação ao final da audiência, requerimento que foi negado pela juíza leiga que presidia a audiência. Ato contínuo, ao insistir em ter o seu direito como advogada respeitado, se recusou a deixar o espaço de audiência. Ante essa situação a juíza leiga deu voz de prisão à Dra. Valéria. Truculentos policiais militares algemaram a advogada e a expuseram a uma situação absolutamente humilhante.

A absurda postura da juíza leiga ao recusar o requerimento de vista dos autos e, ao se ver contrariada pela valorosa persistência da colega, dar voz de prisão a uma advogada, se trata de um evidente abuso de autoridade. Espera-se que tanto a Corregeria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como o Conselho Nacional de Justiça tomem as providências cabíveis para que a juíza leiga receba a punição necessária por essa conduta totalmente reprovável.

Os policiais militares, por sua vez, agiram no “cumprimento de seu dever” (?), havemos de questionar se eles são obrigados a cumprir ordens claramente arbitrárias como a voz de prisão dada pela juíza leiga a uma advogada que estava trabalhando, exercendo seu mister assistindo sua cliente. A resposta é não. O Supremo Tribunal Federal já decidiu no seguinte sentido:

“Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.” (HC 73454)

Mas a pergunta que não cala no meu pensamento ao assistir os vídeos é: e os advogados e advogadas que estavam lá, que viram, que presenciaram e nada fizeram, que permitiram, que se omitiram? Por que? Como isso foi possível?

Todos os advogados e advogadas brasileiros foram algemados e humilhados, não apenas a Doutora Valéria. A advocacia, a profissão que é essencial à justiça, foi vilipendiada. Então por qual motivo não assistimos uma cena diferente? Por que não vimos colegas se unindo, resistindo, se opondo aquela ação ilegal? Se impondo como advogados e advogadas que não aceitam serem menosprezados e expostos a uma situação vexatória como a que estavam presenciando?

Bem, me desculpem os que lá estavam, mas ao que me pareceu o racismo e machismo estrutural que grassa em nosso país falou mais alto. Era só uma mulher negra. Ninguém se comoveu. Não houve empatia. Ninguém se colocou no lugar dela e pensou, “está errado ela passar por isso”.

Não se tem notícias de que algo parecido já tenha ocorrido com algum advogado, principalmente se ele fosse branco e parecesse rico. Alguém consegue, honestamente, imaginar um advogado com seu relógio e terno caro, sendo algemado porque pediu vista em um processo que estivesse atuando? E se esse advogado insistisse em não aceitar uma conduta que tolheria a sua atuação profissional, alguém consegue, sem hipocrisia, imaginar ele recebendo voz de prisão e sendo algemado por policiais militares?

As pessoas presentes ficariam caladas? Assistiriam estarrecidas e imóveis? Nada fariam? Por certo que não. Todos se uniriam em prol do colega que claramente estaria sofrendo uma injustiça e simplesmente impediriam que aquilo acontecesse.

Eu tenho a felicidade de conviver com colegas negras de uma galhardia ímpar. Profissionais das quais me orgulho de poder dizer que caminho ao lado. Eu as veria ali, sentadas, sendo humilhadas e por certo me levantaria contra tal atrocidade.

Se inexiste o convívio verdadeiro, não apenas por força de obrigação, se não existem vínculos, a referência que se tem de pessoas negras pelos telejornais é assisti-las constantemente algemadas, presas e sendo consideradas culpadas. Os filmes, séries, novelas, até comerciais, via de regra (com brilhantes exceções), trazem atores negros como vilões, escravos, mulheres extremamente sensualizadas, como pessoas raivosas ou bobalhonas. Então como se chocar ao ver uma mulher negra sendo algemada?

Existe uma diferença fundamental entre enxergar as pessoas e apenas vê-las. Ver é um processo meramente instintivo, desprovido de reflexão. Enxergar alguém é reconhecer o valor da sua existência. Os negros, em sua maioria, são apenas vistos pela sociedade.

Para que a sociedade passe a enxergar as pessoas negras é preciso primeiro assumir que existe o racismo arraigado dentro de todos nós. É preciso entender o quanto ele é danoso a toda a sociedade, não apenas para as pessoas negras. Somos menos humanos [1], por sermos racistas. É fundamental que todos se comprometam a ser antirracistas. Se portar, agir, falar considerando como algo presente a necessidade de combater o racismo.

Só assim, fatos lamentáveis como o ocorrido com a Doutora Valéria, não se repetirão. Primeiro porque as pessoas refletirão no porque se sentem no direito de menosprezar uma pessoa negra; depois porque quem achar que tem esse direito será confrontado por aqueles que já tem a noção clara de que isso não está certo. Precisamos lutar para que essas pessoas conscientizadas se proliferem.

Esse texto é um convite para a reflexão. É um primeiro desafio. Porque todas as vezes que se questiona a existência de racismo ou machismo em uma atitude, as pessoas (sobremaneira aquelas que nunca sofreram dessas doenças sociais) tendem a encontrar justificativas outras para os fatos, negando que determinada postura só foi assumida por se tratar de uma pessoa com características específicas.

É um processo longo e trabalhoso de desconstrução de conceitos, compreender e reconhecer o quanto somos privilegiados simplesmente por sermos brancos. Temos a tranquilidade de viver em uma sociedade que não trata pessoas brancas com desprezo. Nascer branco não é mérito de ninguém. Nenhuma pessoa deveria ser tratada de forma diferente por ser negra.

Aprender a não discriminar ninguém em razão da sua cor ou do seu gênero, é o desafio que cabe a nossa geração, a cada um de nós, na forma como nos colocamos no dia a dia em relação as mulheres e as pessoas negras. Para que não consintamos mais, ainda que tacitamente, que outras Valérias continuem sofrendo na pele o peso do racismo e do machismo.

Adriana Cecilio Marco dos Santos é advogada, Professora de Direito Constitucional, Membra da Rede Feminista de Juristas – Defemde, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, da Associação dos Constitucionalistas da USP – Instituto Pimenta Bueno e da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

[1] ETIM lat. humānus,a,um ‘próprio do homem, bondoso, erudito, instruído nas humanidades’ (Dicionário Aurélio).

Advogada negra foi presa diante de advogados covardes

Por Djefferson Amadeus

Com lágrimas nos olhos – assim recebi a notícia que uma mulher negra, advogada, fora humilhada no exercício de sua profissão.

Lembrai, senhoras e senhores, que o arbítrio, a humilhação, o aviltamento, se deu na presença de advogados.

Em toda história, caros leitoras e leitores, não sei se haverá um fato cuja a covardia de advogados tenha aparecido tão manifestamente.

A propósito, quem não sabe o que é covardia, ponha os olhos neste fato, e vede, nessa cena, como jamais um advogado deve se portar.

Quedaram-se inertes diante da detenção (ilegal!) de uma mulher negra no exercício de sua profissão. Viram-na algemada. No chão. E nem isso, óh bom deus, nem isso!, foi suficiente para despertar-lhes a coragem. Deixais que a desonrassem-na, que a desmoralizassem; deixais que a humilhassem-na, que a vilipendiassem.

Ora, ora e ora. Como tiveram, entre tantas profissões, a coragem de escolher a mais eminente das profissões, a que um ser humano pode se entregar.

Ouviram de sua boca o chamado de socorro. E esqueceram – justo eles, advogados – das lições de Carnelutti: ” advogado significa aquele que é chamado a socorrer (Advocatus, vocatus ad, llamado a socorrer)”[1]. Eis porque aquele pedido de socorro há de atormentá-los eternamente.

Futuros advogados que me leem neste momento, não vos deixeis contagiar de covardia tão maligna! Não vos se acovardai diante de juízes, sejam eles leigos ou togados, que contraíram a doença de humilhar negros e negras, como a que parece ter contraído a Juíza leiga.

Desculpem-me, mas a humilhação imposta a uma mulher negra indigna-me seriamente, de modo que não sei se minha cólera atalhará meu juízo. Acredito que sim. Mas, mesmo assim prossigo, porque nenhum silêncio pode ser mais caro do que a indenização que qualquer covarde queira de mim auferir.

A advocacia e a magistratura, tão velhas como a sociedade humana, hão de envergonhar-se para sempre do dia 10 de Setembro de 2018 – o dia em que uma mulher negra, advogada, fora humilhada no exercício de seu mister.

A Súmula vinculante que impede o uso de algemas em casos como este – uma ordem do Supremo Tribunal Federal aos Juízes e Juízes – poderia ser invocada pelos advogados, ainda que não fosse o caso, dado que sequer prisão poderia haver ali, porém não o fora porque a clareza do texto contido na súmula ficou ob(e)scurecida pelo excesso de melanina daquela que merecia proteção legal. Aqui não se pode ter papas nas línguas.

A frase de que toda a advocacia foi atacada é correta – mas incompleta – porque uma advogada branca jamais seria atacada daquela maneira, caso estivesse no seu legítimo direito, como a advogada negra estava. “E nem venham me dizer que isso é vitimismo; não bote a culpa nela para encobrir o seu racismo.” (Bia Ferreira).

A resposta para o chamado de socorro de uma mulher negra não ter sido escutado está na página 38 do livro da Djamila Ribeiro [2]; também na página 36 do livro da Chimamanda Ngozi Adichie [3]; ou ainda na página 99 do livro de Carlos Medeiros [4], motivos que levaram Vilma Piedade [5] a criar a palavra Dororidade:” a dor que só pode ser sentida a depender da cor da pele. Quanto mais preta, mais racismo, mais dor.”

Aliás, falando em mulher negra, nesta madrugada, enquanto escrevo, uma voz ecoa ao fundo: a de minha irmã Marielle Franco, que eu já disse, em outro texto [6], ser a maior advogada que já conheci.

Proponho, em homenagem à minha irmã Mari, bem como em solidariedade à corajosa advogada negra que ensinou aos homens covardes, como um advogado deve se portar, que seja criado o dia da Advogada negra, que como sugestão poderia ser o dia da morte de minha irmã Marielle, a data de 10 de Setembro de 2018 ou qualquer outro dia que as mulheres negras – que têm muito mais legitimidade do que eu – achem melhor.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST), pesquisador da Coop. Social Fiocruz, Advogado.

[1] CARNELUTTI, Francesco. Las Miserias Del Proceso Penal. Traducción de Santiago Sentis Melendo. Ediciones Juridicas Europa-America: Buenos Aires, 1959, p. 40.

[2] RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte. Letramento, 2017, p. 38.

[3] ADICHIE, Chimamanda Ngozi. Sejamos todos feministas. São Paulo: Companhia das letras, 2017, p.36.

[4] MEDEIROS, Carlos Alberto. Na lei e na Raça: Legislação e relação raciais, Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro,DP&A Editora, 2004, p. 99.

[5] PIEDADE, Vilma. Dororidade. Noz. Prefácio Márcia Tiburi. Rio de Janeiro, 2018, p. 17.

[6] http://justificando.cartacapital.com.br/2018/03/16/a-minha-irma-marielle-franco-in-memoriam/.

 

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