A casa que golpeia Dilma

Há quem diga que o Congresso Nacional - cuja nomenclatura e função começou na Constituição da República de 1891, mas iniciou-se como Parlamento Imperial a partir da Construção de 1824, logo após a Independência em 1822 -, pelos vícios históricos da política nacional, nunca representou verdadeiramente a sociedade brasileira. E por isso veiculamos o artigo com o título acima em 19 de fevereiro de 2009 no jornal Meio Norte mostrando o que lá sempre foi capaz de protagonizar, vejamos:

"A tripartição dos poderes foi idealizada pelo pensador francês Montesquieu na sua obra O Espírito das Leis, em que compete ao Poder Executivo as ações administrativas ou governamentais na promoção do bem comum; ao Poder Legislativo a elaboração das leis; e ao Poder Judiciário a distribuição da justiça.

No Estado Democrático de Direito, os representantes do Executivo e os membros do Legislativo são legitimados pelo sufrágio universal, e o Judiciário, por ser um órgão eminentemente técnico-judiciário, o magistrado é promovido por mérito pessoal através do concurso público. Já os ministros dos tribunais superiores, por notório saber jurídico e reputação ilibada, são nomeados pelo Executivo após aprovação do Legislativo.

Quer dizer que, na teoria, a coisa é perfeita. Mas o Congresso Nacional da República do Brasil no seu sistema bicameral, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a sua prática não é tão áurea assim, apesar de dourada a pílula.

Observando a nossa história parlamentar iniciada com o Brasil colônia, as leis eram impostas pela Coroa de Portugal. No Império brasileiro, foi criado o sistema parlamentarista de araque, que servia apenas para acomodar a elite nacional em torno da Monarquia, uma vez que as leis aprovadas seguiam rigorosamente os ditames do Imperador, porque nenhuma agremiação partidária lhe fazia oposição no Parlamento.

Na Primeira República, o Congresso Nacional manteve quase a mesma estrutura do Parlamento Imperial, com sistema eleitoral arcaico, haja vista o sistema majoritário, as candidaturas avulsas, o voto somente masculino, o voto a descoberto e o voto a bico de pena, e que apenas enfronhavam os velhos "coronéis" da política no governo da República. Na Era Vargas, instaurado o Estado Novo, optou-se pela aniquilação das instituições democráticas em favor do caudilhismo semitrabalhista. Com a redemocratização do País, o Congresso ganhou fôlego, porém, mais uma vez, obstaculizou a representação popular em favor da oligarquia urbano-rural visando o seu fortalecimento no governo central, além das patacoadas do caso Café Filho.

Na ditadura militar, com o constitucionalismo desfigurado, o Congresso Nacional não passou de marionete dos mandarins da caserna. Com o sistema político bipartidário, lembre-se, com a oposição consentida, pois pouco valia qualquer melindre ou arroubo, porque seria sufocado pelos atos de exceção, e os representantes governistas se enfurnavam em Brasília para, principalmente, auferir proveito do regime autoritário. Com a Nova República e a Constituição Cidadã, consolidou-se o Estado Democrático de Direito no País, ainda assim o Congresso exige relação de promiscuidade entre o Legislativo e o Executivo. Dessa forma, são muitos os erros e equívocos ali cometidos. As matérias importantes para o Brasil geralmente não são aprovadas, e quando o são é na lentidão dos cágados.

Em se tratando da aprovação anual do Orçamento da União, o Congresso se comporta vergonhosamente barganhando emendas parlamentares para projetos, às vezes, inexistentes. Muitos dos seus membros são tradicionalmente dependentes do Poder Executivo, logo, clientelista e patrimonialistas, pois querem a todo custo apropriar-se da administração pública. São originários de um sistema político defeituoso, e não demonstram interesse para consertá-lo. O Congresso Nacional é dispendioso e lento. É também burocrático, incompetente e paquidérmico, não acompanhando o Brasil moderno, aquele que cresce e se desenvolve. Às vezes, age de afogadilho. Definitivamente, não representam os verdadeiros anseios dos brasileiros, mas os interesses da casta poderosa do Brasil. Quando vai mudar esse estado de coisas?".

No dia de São Nunca de Tarde. Pois o Congresso Nacional piorou depois de 2009, quando da publicação do referido artigo. E a nação vem assistindo os disparates que ele vem perpetrando no processo de impeachment da presidente Dilma, que se trata de manobra para os derrotados abocanharem o que não era seu através da manipulação democrática, além de utilizar-se de conchavos com a aparência legitimada do poder.